TERMOS DE USO

A TORO INVESTIMENTOS S/A, simplesmente denominada de TORO, inscrita no CNPJ sob o n°  12.455.479/0001-30 , é proprietária, criadora e mantenedora do site: www.mobills.com.br, de todas as demais páginas associadas ao referido domínio e do aplicativo Mobills: Cartões e Crédito ("Aplicativo") nas versões para dispositivos Android e IOS.

A TORO oferece soluções mais inteligentes para seus clientes através de Serviços, dentre eles, um marketplace de produtos financeiros, oferecidos por Parceiros, através do aplicativo Mobills: Cartões e Crédito (“Aplicativo").

Este Termos de Uso tem como principal objetivo regulamentar as condições de prestação dos serviços da TORO, apresentando também as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar ou se cadastrar no *Aplicativo*. As disposições deste Termos de Uso serão aplicadas conjuntamente com as disposições da Política de Privacidade do Aplicativo.

O registro e a subsequente navegação e uso do Aplicativo depende da aceitação das previsões deste Termo e da Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que desabilite a página sem realizar o cadastro.

DAS DEFINIÇÕES

• Aplicativo: refere-se ao aplicativo "Mobills: Cartões e Crédito".
• Parceiros: Empresas que prestam serviços financeiros e possuem contratos de parceria firmados com a TORO para oferecimento de produtos e serviços financeiros aos Usuários que desejem contratá-los.
• Serviços: refere-se a todos os produtos e serviços oferecidos aos Usuários pela TORO, por meio do Aplicativo.
• Sistema de Informação de Crédito (SCR): é um sistema de registro gerido pelo Banco Central do Brasil e alimentado mensalmente pelas instituições financeiras. Através do SCR o Banco Central consegue verificar as operações de crédito atípicas e de alto risco, preservando o sigilo bancário.
• Sites de Terceiros ou Serviços de Terceiros: significa que o Aplicativo possui links para outros sites e serviços onlines de terceiros, e a utilização de tais sites e serviços pelo Usuário está sujeita aos termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de anunciantes e Parceiros;
• Tomador do crédito: é a pessoa física que solicita ou recebe um empréstimo ou crédito de uma instituição financeira.
• Usuário: é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados nos presentes Termos de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1. DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

1. O Aplicativo possui diversas funcionalidades que necessitam da realização de cadastro prévio para sua utilização. Desta forma, o Usuário deverá realizar um cadastro, informando os seus dados pessoais, e a sua utilização implica na concordância com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Algumas funcionalidades do Aplicativo não precisarão de cadastro prévio ou de qualquer tipo de dado pessoal, como, por exemplo, o acesso aos conteúdos financeiros com materiais gratuitos.

3. O Usuário concede à TORO e a eventuais Parceiros o direito de utilizar os dados pessoais e demais informações inseridas no Aplicativo, de acordo com a Política de Privacidade, e declara que os dados eventualmente disponibilizados não violam estes Termos e não causarão danos a qualquer pessoa física ou jurídica.

2. DO CADASTRO DO USUÁRIO

1. Para viabilizar o acesso a algumas de nossas funcionalidades, o Usuário deverá realizar um cadastro gratuito.

2. A utilização do Aplicativo é destinada apenas a pessoas físicas, maiores de 18 anos, para fins exclusivamente particulares e não econômicos, estando vedada sua utilização para outros fins. Caso o Usuário seja pessoa jurídica, menor de 18 anos ou utilize o Aplicativo para fins diversos do previsto no presente item, a TORO não lhe prestará suporte e não será responsabilizada por eventuais danos decorrentes do uso do Aplicativo.

3. Recomenda-se que o Usuário utilize senha de acesso segura, inserindo caracteres maiúsculos e minúsculos, números e símbolos, sendo de sua inteira responsabilidade a manutenção do sigilo sobre ela.

4. O Usuário deve prontamente informar à TORO, através do e-mail suporte@mobills.com.br, qualquer indicação de uso indevido de seu login e sua senha por qualquer terceiro.

5. O cadastro no Aplicativo, é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, a terceiros.

6. O Usuário não poderá realizar o seu cadastro com informações falsas, errôneas ou de terceiros, sendo vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário.

7. O Usuário está ciente de que a TORO e seus Parceiros poderão consultar os seus dados pessoais no Sistema de Informação de Crédito (SCR), mantido pelo Banco Central do Brasil, com a finalidade de fornecer e educar os usuários com relação a sua saúde financeira através do Score de Crédito e recomendar produtos financeiros e serviços que podem ser do interesse do usuário, incluindo cartão de crédito, empréstimos, dentre outros produtos financeiros disponibilizados pelos parceiros da TORO.

3. DAS FUNCIONALIDADES OFERECIDAS NO APLICATIVO

1. DO RANKING DE PRODUTOS FINANCEIROS

1. No Ranking de Produtos Financeiros, os Usuários poderão visualizar os melhores produtos financeiros dispostos em um "top 10", conforme indicação dos especialistas da TORO, que tem como objetivo auxiliar o Usuário na escolha do melhor produto que se adeque às suas necessidades.

2. A TORO não se responsabiliza pelas escolhas ou decisões tomadas pelo Usuário a partir das informações sobre produtos financeiros prestadas pela TORO, considerando que todo conteúdo publicado possui caráter meramente informativo.

2. DA INTERMEDIAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO

1. O Usuário poderá solicitar uma análise de perfil para receber ofertas de produtos financeiros para os quais possua maiores chances de aprovação, dentre os Parceiros anunciados no Aplicativo, conforme o seu perfil financeiro, através de um "quiz" gratuito.

2. Em qualquer hipótese, a análise de crédito para concessão ou não da contratação de cartão de crédito é de exclusiva responsabilidade do Parceiro que oferece o produto financeiro através do Aplicativo. A TORO não é instituição financeira, tampouco fornece qualquer produto ou serviço financeiro, mas apenas realiza a intermediação da contratação, atuando, em alguns casos, como correspondente bancário.

3. Antes de contratar qualquer produto ou serviço financeiro, o Usuário deverá ler atentamente os termos e condições gerais de contratação do Parceiro, não possuindo a TORO qualquer responsabilidade sobre as escolhas e decisões tomadas pelo Usuário.

3. DA SIMULAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1. Para simular a contratação de um empréstimo com um dos Parceiros, o Usuário deverá realizar um cadastro no Aplicativo, disponibilizando alguns dados pessoais, tais como, nome completo, número de telefone e e-mail.

2. Ao simular um empréstimo, o Usuário autoriza que seus dados sejam compartilhados com os Parceiros da TORO, para realização de análise de crédito.

3. O Usuário poderá simular um empréstimo de acordo com as seguintes modalidades:

• Empréstimo Online: é uma modalidade de intermediação de contratação de empréstimo em que o processo de solicitação, análise, aprovação e liberação de recursos é realizado de forma online, pelo Parceiro, por intermédio do Aplicativo, através de API com o Parceiro responsável pelo fornecimento do serviço financeiro;
• Empréstimo com FGTS: é uma modalidade de intermediação de contratação de empréstimo, por intermédio do Aplicativo, junto ao Parceiro responsável pelo fornecimento do serviço financeiro, na qual o Parceiro permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia de obtenção do empréstimo;
• Empréstimo para Negativados: é uma modalidade de intermediação de contratação de empréstimo, por intermédio do Aplicativo, junto ao Parceiro responsável pelo fornecimento do serviço financeiro, na qual o Parceiro, mediante prévia análise financeira, concede empréstimo para pessoas possuem restrições nos órgãos de proteção ao crédito;
• Empréstimo com Garantia: é uma modalidade de intermediação de contratação de empréstimo, por intermédio do Aplicativo, junto ao Parceiro responsável pelo fornecimento do serviço financeiro, na qual o Parceiro, mediante prévia análise financeira, concede empréstimo mediante oferecimento de bem como garantia da transação; e
• Empréstimo Consignado: é uma modalidade de intermediação de contratação de empréstimo, por intermédio do Aplicativo, junto ao Parceiro responsável pelo fornecimento do serviço financeiro, na qual as parcelas de pagamento do empréstimo são descontadas diretamente do salário, aposentadoria ou pensão do tomador do crédito.

4. Em cada modalidade de empréstimo serão disponibilizadas algumas opções de Parceiros para realização de contratação ou simulação de contratação, sendo o Usuário redirecionado para a página do Parceiro. É de exclusiva responsabilidade do Usuário a leitura dos termos e condições gerais de qualquer produto ou serviço financeiro, não cabendo à TORO qualquer responsabilidade sobre as decisões tomadas pelo Usuário, bem como pelos serviços ou produtos fornecidos pelo Parceiro, vez que atua como mera intermediária.

4. DA CONSULTA CPF

1. O Usuário poderá consultar a regularidade da situação cadastral de seu CPF, com base no serviço de emissão de "Comprovante de Situação Cadastral" da Receita Federal, oferecido no site https://servicos.receita.fazenda.gov.br /Servicos/CPF/.

2. As informações disponibilizadas pela TORO através desta funcionalidade são mera reprodução das informações disponibilizadas pela Receita Federal, não cabendo à TORO qualquer responsabilização sobre eventual inexatidão das mesmas.

5. DO SCORE DE CRÉDITO

1. O aplicativo disponibiliza a seus Usuários o serviço gratuito de consulta a Score de Crédito fornecido pela empresa Gestora de Inteligência de Crédito S.A, simplesmente denominada de "Quod" (https:// www.quod.com.br), que trata-se de uma pontuação indicativa da saúde financeira do Usuário.

2. A consulta ao Score de Crédito fornecido pela empresa Quod, trata-se de uma pontuação entre 0 e 1.000, em que, quanto maior for esta nota, melhores serão as chances do consumidor de ser aprovado quando pedir crédito.

3. Quod score é calculado de acordo com os hábitos financeiros positivos e negativos do consumidor, bem como informações cadastrais. Para saber mais informações sobre como a Quod calcula o score, acesse: https://www.quod.com.br/dist/files/politica_de_privacidade_quod.pdf.1.

4. Ao utilizar a funcionalidade de consulta do Score, o Usuário autoriza o compartilhamento de seus dados com a Quod.

5. A TORO não possui qualquer responsabilidade sobre os resultados obtidos na consulta ao Score, atuando como mera intermediária da consulta fornecida pela Quod.

6. A TORO não realiza o cálculo do Score de Crédito, bem como não se responsabiliza por eventual diminuição ou aumento na pontuação do Score;

6. DOS CONTEÚDOS FINANCEIROS

1. A TORO disponibiliza, através do Aplicativo, um blog com materiais informativos e diversas ferramentas para auxiliar o controle financeiro e orçamentário de seus Usuários, por meio das quais o mesmo pode ter acesso a conteúdos relacionados a cartões de crédito, empréstimo, entre outros que envolvem finanças pessoais.

4. DAS RESPONSABILIDADES

1. O Usuário é o único responsável por todos os dados e informações por ele inseridos em sua conta, não sendo encargo da TORO verificar sua veracidade.

2. A TORO está em constante evolução, buscando melhorias em seus serviços e na melhor experiência para os Usuários, destacando que todos os serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem a garantia de que funcionarão sem erros, falhas, interrupção ou atraso.

3. A TORO não será responsabilizada em qualquer hipótese pela tomada de decisão do Usuário baseada em qualquer relatório ou dado emitido pelos serviços, uma vez que não é sua obrigação deliberar sobre as escolhas do Usuário.

4. É dever dos usuários, na utilização dos serviços, sempre seguir a boa-fé nas relações civis, seguindo o disposto e a legislação, regulamentos, portarias e demais normas jurídicas vigentes, não sendo permitido, por exemplo:

1. Divulgar conteúdo ou praticar qualquer ato que infrinja ou viole os direitos de terceiros ou a lei;

2. Divulgar ou armazenar no Aplicativo materiais ofensivos, pornográficos ou que promovam ou façam apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, de origem, religiosa, ou que, mesmo de outras formas, atente contra direitos humanos; e

3. Divulgar documentos de identificação ou informações financeiras confidenciais de terceiros.

5. A TORO igualmente não será responsabilizada pelos produtos, serviços ou bens oferecidos por terceiros ou simplesmente direcionados por meio do aplicativo, por exemplo instituições financeiras, com os quais o Usuário possa ter relação contratual ou possua conta bancária.

6. O Usuário se compromete a manter sua versão do aplicativo disponibilizada sempre atualizada, bem como demais atualizações necessárias que são liberadas no Aplicativo, objetivando correção de erros, melhora e evolução da performance.

7. A TORO envidará esforços para que os serviços oferecidos sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta. A TORO não poderá ser responsabilizada em função do impedimento ou alteração na forma de acesso aos serviços, se exime e se exonera de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser ocasionados pela falta de continuidade ou funcionamento deles.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os direitos industriais relacionados ao Aplicativo, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizem os serviços da TORO são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização. expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

2. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas no Aplicativo é expressamente proibida, sendo o Usuário passível de responsabilização por eventuais infrações, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação aos Termos.

6. ANÚNCIOS

1. A TORO poderá utilizar Provedores de Serviços terceirizados para exibir anúncios para usuários que utilizam contas gratuitas, para ajudar a apoiar e manter o seu Serviço, conforme informado abaixo:

• Cookie Google AdSense e DoubleClick

O Google, como fornecedor terceirizado, usa cookies para veicular anúncios em nosso Serviço. O uso do cookie da DoubleClick pelo Google permite que ele e seus parceiros veiculem anúncios para nossos usuários com base em suas visitas ao nosso Serviço ou outros sites na Internet. Você pode optar por não usar o cookie DoubleClick para publicidade com base em interesses visitando a página de configurações de anúncios do Google.

• AdMob do Google

A AdMob do Google é fornecida pela Google Inc. Você pode desativar o serviço AdMob by Google seguindo as instruções descritas pelo Google: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para obter mais informações sobre como o Google usa as informações coletadas, visite a página "Como o Google usa os dados quando você usa os sites ou aplicativos de nossos parceiros”.

7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

1. A TORO poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação no Aplicativo ou por e-mail. A continuação do uso do Aplicativo após as alterações implica na aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.

8. ACEITAÇÃO

1. A TORO compreende que o preenchimento do botão (Concordar) no campo indicado implica na declaração do Usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de se cadastrar nos serviços da TORO não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

9. SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO

1. Sem prejuízo de quaisquer danos que a TORO possa alegar, esta tem o direito de suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Aplicativo, sem aviso prévio nem indenização, se o Usuário não cumprir os Termos, especialmente se:

1. Não respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da TORO ou de seus Parceiros;

2. Burlar ou tentar burlar as medidas técnicas de proteção aplicadas pela TORO;

3. Fornecer informações falsas;

4. Realizar atividades prejudiciais aos interesses comerciais da TORO, a livre critério desta;

5. Fizer qualquer comentário público que possa denegrir a imagem da TORO;

6. Alterar, descompilar, converter ou modificar as configurações de fábrica de seu smartphone, ou praticar engenharia reversa, de modo a possibilitar a vulnerabilidade de dados ou fontes da TORO e deixá-la suscetível a possíveis exposições ou qualquer outra forma de copiar ou modificar os sistemas do aplicativo da TORO, a livre critério desta; e

7. Criação de mais de um cadastro por usuário.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Ao utilizar quaisquer serviços digitais TORO, o USUÁRIO submete-se, naquilo que couber, a estes Termos de Uso.

2. Caso alguma cláusula ou disposição do presente instrumento for considerada inválida, esta não será utilizada, mas tal invalidade não prejudica a validade e a aplicação do restante das disposições.

3. A violação explícita ou não de qualquer disposição dos presentes Termos por parte do Usuário determina a interrupção, com efeitos imediatos, do acesso ao Aplicativo.

4. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a TORO e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos referentes ao mesmo conteúdo.

5. A TORO não envia ou solicita a realização de depósitos ou transferências bancárias para a concessão ou aprovação de qualquer produto financeiro, bem como não envia e-mails aos Usuários solicitando confirmação de dados ou cadastro com anexos executáveis (por exemplo: extensões .exe..com, scr, zip, rar), e nem links para a realização de downloads e caso você receba um, por favor, nos comunique através do e-mail: suporte@mobills.com.br.

6. A TORO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofrida pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor ou sistema, decorrentes de condutas de terceiros ou por caso fortuito ou força maior.

7. A TORO não se responsabiliza por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar ou alterar as configurações do equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, da utilização ou navegação na internet ou da consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudios.

8. A TORO não interfere em nenhum processo que envolva a análise e aprovação dos produtos ou serviços financeiros dos clientes ou parceiros, inclusive no que diz respeito ao prazo, a disponibilidade, a qualidade, a quantidade, a características essenciais e preços, de modo que a decisão final da realização de um negócio, concessão de crédito ou oferta de algum produto ou serviço é exclusivamente deles, de acordo com os seus próprios critérios e políticas de crédito e risco.

9. A TORO não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, incluindo a emissão de Notas Fiscais, pois a atuação da TORO se limita a disponibilizar espaço aos Parceiros no Aplicativo.

10. A TORO não fornece diretamente nenhum produto financeiro, nem se responsabiliza por análises ou aprovação de crédito. As informações apresentadas no site ou app da TORO não vinculam a TORO ou as Instituições Financeiras, podendo ocorrer atualizações comerciais a qualquer tempo. Ao contratar qualquer produto financeiro, o Usuário será redirecionado para a página da Instituição Financeira e deve ler atentamente os Termos e Condições da Instituição antes de aderir a qualquer proposta.

11. FALE CONOSCO

1. Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@mobills.com.br ou do Aplicativo, no campo disponibilizado para o contato com a TORO (https://ajuda.mobills.com.br/hc/pt-br), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações inseridas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

1. Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão regidas pela legislação brasileira.

2. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do Usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

13.     CONTROLE DE ATUALIZAÇÕES