TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela TORO INVESTIMENTOS S/A, inscrita sob o CNPJ n.º. 12.455.479/0001-30 (“Toro”, "nos", "nós" ou "nosso"), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do APP PIX  para os Usuários (o "Serviço").

1.2. Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

1.3. A TORO poderá modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

1.4. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do APP PIX depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que não utilize o Serviço.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem ou podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail,  etc.

2.2. Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir este contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

2.3. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o APP PIX os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

2.4. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão, inativação, enriquecimento e avaliação destes

3. DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

3.1.  A realização de cadastro é opcional para utilização do APP PIX e o serviço é disponibilizado de forma gratuita.

3.2. Caso seja de seu interesse, você poderá manter uma conta anônima, isto é, sem a relação de cadastro, o que significa que atribuímos um número de identificação (“ID”)  à sua conta, e vinculamos a este ID os dados inseridos por você em nosso APP PIX.

3.3. Todas as suas informações salvas no APP podem ser excluídas, mediante solicitação para nosso suporte, através do e-mail privacidade@toroinvestimentos.com.br.

3.4. Ter uma conta anônima no APP PIX não significa que não armazenamos dados pessoais de nossos Usuários, considerando que o Usuário poderá inserir em sua conta anônima informações, como chaves PIX, capazes de identificá-lo ou torná-lo identificável.

4. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

4.1. O APP PIX poderá coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:

a) Dados Cadastrais: O Cadastro não é obrigatório para utilização dos serviços, porém, caso o Usuário deseje, poderá informar os dados pessoais solicitados, quais sejam: nome e e-mail.

b) Comunicações entre você e o APP PIX: informações relativas a comunicações entre você e o APP PIX.

c) Dados inseridos por você no APP PIX: informações adicionais oferecidas espontaneamente por você, como suas chaves PIX e de terceiros que você deseja armazenar, tais como: e-mail, número de telefone, CPF, CNPJ e chaves aleatórias.

4.2. Dados de Uso: Alguns dados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a, características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.

4.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em território internacional.

5. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

5.1. Os seus dados pessoais poderão ser utilizados para os seguintes fins:

5.1.1.aprimorar o aplicativo de dispositivo móvel;

5.1.2.criar alertas e eventos;

5.1.3.enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário sobre a TORO e os serviços prestados;

5.1.4.realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;

5.1.5.enviar conteúdo por e-mail, newsletter e outras comunicações relacionadas com a TORO, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;

5.1.6.realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;

5.1.7.prestar atendimento quando você precisar;

5.1.8.acessar sua localização, usando esses dados para fornecer recursos de nosso Serviço, para melhorar e personalizar, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, desativar seu acesso através das configurações do seu dispositivo.

6. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

6.1. Os dados armazenados podem ser transferidos para - e mantidos em - computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição, contudo, prezaremos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

6.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelo APP PIX ou em caso de contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

6.3. Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos Dados de Uso, sempre de forma anonimizada, apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:

7. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

7.1. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados durante todo o período em que você permanecer cadastrado em nossa plataforma e, posteriormente a isso, apenas dentro do prazo legal estabelecido.

8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

8.1. O APP PIX informa que todos os dados pessoais de usuários são criptografados, além de serem sincronizados, processadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a  todos os dados de nossa base.

8.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, o APP PIX não se responsabiliza por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

9. COOKIES

9.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

9.2. O APP PIX poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

9.3. Os Cookies utilizados são:

9.3.1 Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço;

9.3.2 Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações;

9.3.3 Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança; e

9.3.4 Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. O APP PIX, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, através do e-mail support@delxmobile.com , um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Potabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD.

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo.

10.1.1 Caso você solicite, por e-mail, a exclusão de todos os dados incluídos no APP PIX, isto não implicará na impossibilidade de acesso a qualquer das funcionalidades do APP PIX, pois poderá utilizar a navegação anônima.

10.1.2 Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do canal abaixo:

Lívia Campos

E-MAIL: privacidade@toroinvestimentos.com.br 

Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 166 – Sala 11 – Andar 7,8,9 – Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30.140-080.

11. PAGAMENTOS

11.1. O APP PIX não realiza processamento de pagamentos, nosso Serviço apenas gera links de pagamento a partir de tecnologia fornecida pelo Banco Central do Brasil, que o Usuário poderá encaminhar para terceiros que desejar.

11.2. É de total responsabilidade dos terceiros que recebem os links de pagamento e das instituições bancárias, o processamento e realização dos pagamentos de forma correta. A TORO não se responsabiliza por eventuais inconsistências ou perdas ocasionadas na efetivação das transações.

12.CONTATO E DÚVIDAS

12.1. Caso tenha alguma solicitação de suporte, você deverá entrar em contato com nossa equipe, através do e-mail: privacidade@toroinvestimentos.com.br 

13. FORO

13.1. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

14. CONTROLE DE ATUALIZAÇÕES