TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela Esfera Fidelidade S.A., inscrita sob o CNPJ n.º. 31.595.265/0001-03 (“Esfera”, "nos", "nós" ou "nosso"), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços dos Aplicativos de Produtos Financeiros para os Usuários (o "Serviço" ou “os Aplicativos”).
1.2. Através destes Termos descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.
1.3. A Esfera pode modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.
1.4. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso dos Aplicativos depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que não utilize o Serviço.
2.1. Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem ou podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, etc.
2.2. Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir este contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.
2.3. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre os Aplicativos e os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.
2.4. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais.
3.3. O Usuário fica ciente que:
(i) A Esfera não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, como também não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas pelas mesmas, pois a atuação da mesma se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras para anúncio de seus cartões de crédito. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade e adequação dos Produtos e Serviços, bem como por qualquer erro. Cards.
4. QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?
4.1. Os Aplicativos poderão coletar e armazenar os dados recolhidos no ato do cadastro e, posteriormente, no registro de informações adicionais oferecidos espontaneamente pelo próprio Usuário, tais como, mas não se limitando a:
I - Dados de Uso: Alguns dados anonimizados poderão ser coletados e armazenados automaticamente, tais como, mas não se limitando a características do dispositivo de acesso e do navegador, número de IP (Internet Protocol, número de identificação de dispositivo de rede) com informação de data e hora, origem do IP, funcionalidades acessadas, informações sobre cliques e preferência de navegação, geolocalização, entre outros.
II - Dados de Cadastro: Nome, CPF e e-mail dos usuários poderão ser coletados para criação do cadastro necessário para a utilização do aplicativo.
5. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?
5.1. Os dados de uso poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, não se limitando a:
5.1.1. Cadastro do usuário no aplicativo;
5.1.2. aprimorar os aplicativos de dispositivo móvel;
5.1.3. realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;
5.1.4. realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;
5.1.5. enviar ou Usuário comunicações de caráter publicitário relativas aos serviços da Esfera ou de seus parceiros comerciais, através de e-mail, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;
5.1.6. pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil;
Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pela Esfera, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A Esfera e todas as empresas do conglomerado “Santander” do qual ela faz parte podem compartilhar informações entre si, a fim de aperfeiçoar a prestação dos nossos serviços, viabilizar o cumprimento de obrigações legais ou assumidas contratualmente e, ainda, fazer ofertas e/ou fornece recomendações de serviços mais assertivas às necessidades ou interesses dos nossos Usuários.
6.2. Os dados armazenados podem ser transferidos para - e mantidos em - computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição, contudo, prezaremos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.
6.3. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelos Aplicativos ou em caso de contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.
6.4. Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), fornecer o Serviço em nosso nome, executar atividades relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos Dados de Uso, sempre de forma anonimizada, apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não os divulgar ou usá-los para qualquer outra finalidade:
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Esfera está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade. Neste caso, todos os dados transferidos ou compartilhados estão sob o respaldo de salvaguardas, proteção e cuidados da Esfera, atendendo os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD – n° 13.709/18) e regulamentações aplicáveis.
Os dados pessoais tratados pela Esfera poderão ser transferidos para os seguintes países:
· Estados Unidos;
· Reino Unido.
As transferências internacionais de dados realizadas pela Esfera têm como objetivo viabilizar serviços, melhorar a experiência dos usuários, cumprir obrigações legais ou regulatórias e apoiar atividades operacionais, como armazenamento em nuvem, análise de dados e atendimento ao cliente.
Esses dados serão mantidos fora do território nacional pelo período estritamente necessário para atender às finalidades descritas ou para cumprimento de exigências legais, regulamentares ou contratuais, respeitando os prazos de retenção previstos na legislação aplicável.
A Esfera assegura que todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas com mecanismos de proteção adequados, alinhados às leis de proteção de dados vigentes.
8. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?
Para o fornecimento dos Serviços online aos seus usuários, a Esfera adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.
As informações de caráter pessoal dos usuários dos Serviços da Esfera, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável não são divulgadas pela Esfera, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.
Tais informações são coletadas por meio dos canais de atendimento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.
Os dados coletados são tratados apenas pelo tempo necessário, para o cumprimento da finalidade determinada no momento da coleta destes, seja para prestação de serviço, atendimento a requisitos legais/regulatórios ou com base no legítimo interesse da Esfera, além do consentimento do titular dos dados.
Uma vez provida das informações pessoais a respeito do usuário, a Esfera poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a Esfera e compartilhar com parceiros, a partir do aceite no opt-in, e com empresas do Conglomerado Santander para oferta de produtos e serviços de seu interesse. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar a Esfera, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que a Esfera interromperá tais serviços no menor tempo possível. Para cancelar sua inscrição, consulte as instruções de opt-out presentes no rodapé dos nossos e-mails.
9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
8.1. Informamos que todos os dados são criptografados, além de serem sincronizados, processadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.
8.2. As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, não nos responsabilizamos por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.
10. COOKIES
9.1. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.
9.2. Os Aplicativos poderão utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.
9.3. Os Cookies utilizados são:
9.3.1 Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço;
9.3.2 Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações;
9.3.3 Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança; e
9.3.4 Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.
11. DIREITOS DO TITULAR
O titular dos dados tratados pela Esfera pode, a qualquer momento, nos termos da LGPD e mediante solicitação, exercer os seguintes direitos:
a) a confirmação da existência de tratamento;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
f) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
g) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Esfera compartilhou seus dados;
h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
i) a revogação do consentimento;
j) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na LGPD;
k) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comerciais, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.
l) Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos casos em que não obtiver uma resposta satisfatória ou dentro do prazo razoável em suas solicitações, ou quando entender que seus direitos previstos na legislação de proteção de dados foram violados.
O titular pode exercer os direitos mencionados acima entrando em contato conosco por meio do canal de comunicação disponível no item "12. CANAL DE COMUNICAÇÃO" desta Política.
A Esfera empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.
12. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Para cumprimento da legislação vigente informamos o nome e o endereço de e-mail da Encarregada de Dados Pessoais da Esfera: Sra. Katherine Mitsue Vatanabe Angeloni- endereço de e-mail: privacy@meuesfera.com.br. Através desse endereço é possível solicitar esclarecimentos e tirar dúvidas com relação à LGPD.
13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.
14. ATUALIZAÇÃO
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento pela Esfera. Por isso, recomendamos que verifique periodicamente possíveis alterações, a fim de manter-se sempre alinhado aos procedimentos mais recentes.
Essa Política foi atualizada no dia 26 de Fevereiro, de 2026.