TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. VISÃO GERAL DA EMPRESA

1. O presente Termo de Uso foi desenvolvido pela TORO INVESTIMENTOS S/A, inscrita sob o CNPJ n.º. 12.455.479/0001-30 (“Toro”, "nos", "nós" ou "nosso"), e tem por objetivo principal regulamentar as condições de prestação dos serviços do Aplicativo “Empréstimo Pessoal Online” para os Usuários (o "Serviço" ou o “Aplicativo”).

2. Através destes Termos, descreveremos nossas práticas de privacidade e segurança implementadas na coleta, utilização e demais etapas do tratamento de informações pessoais em nossa plataforma, bem como divulgaremos seus direitos e obrigações relativos à utilização do nosso Serviço.

3. A TORO  pode modificar os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade para melhorá-lo, adaptá-lo ou atualizá-lo a alterações legislativas ou jurisprudenciais.

4. Atenção: o registro e subsequente navegação e uso do Aplicativo Empréstimo Pessoal Online depende da aceitação das previsões destes Termos de Uso e Política de Privacidade. Dessa forma, caso o Usuário não concorde com alguma das condições previstas, recomenda-se que não utilize o Serviço.

2. DEFINIÇÕES

1. Dado Pessoal: É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
2. Bases Legais: São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar Dados Pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir este contrato que temos com você, ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo.

3. Encarregado: É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer), que atua como canal de comunicação entre o Aplicativo Empréstimo Pessoal Online e os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus Dados Pessoais.

4. Tratamentos: São os usos que nós fazemos dos seus Dados Pessoais.

2. DA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

5. Não é necessário realizar cadastro para utilização do Aplicativo Empréstimo Pessoal Online, e o serviço é disponibilizado de forma gratuita.

6. Seguem algumas orientações para utilização do simulador constante no Aplicativo, o qual tem por finalidade informar taxas e auxiliar na análise de crédito:

(i) Não é de responsabilidade do Aplicativo a aprovação de crédito ou a realização do empréstimo;

(ii) Não é possível contratar empréstimo diretamente pelo Aplicativo. Por meio dele, é possível apenas consultar informações de diferentes empresas e ser redirecionado para contratação diretamente com elas.

3.2.1. Os prazos dos empréstimos exibidos no Aplicativo podem variar entre período mínimo para quitação de 6 (seis) meses e período máximo para quitação de 360 (trezentos e sessenta) meses.

3.2.2. A taxa de juros mínima é de 1,09% a.m (13,08% a.a), e a máxima é de 19,9% a.m (819% a.a), a variar do tipo de empréstimo solicitado, do parceiro escolhido e do perfil de crédito do contratante.

7. O Usuário fica ciente que:

1. A TORO não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre as atividades comerciais das Empresas Parceiras, como também não é responsável por estabelecer ou fazer cumprir as regras das ofertas anunciadas pelas mesmas, pois a atuação da TORO se limita a disponibilizar espaço às Empresas Parceiras para anúncio de eventuais Produtos e Serviços. Assim, são as Empresas Parceiras integralmente responsáveis pelo frete, entrega, qualidade e adequação dos Produtos e Serviços, bem como por qualquer erro.

2. A TORO  não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos em razão do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos por meio dos Meios Digitais às Empresas Parceiras.

3.  QUE DADOS SÃO COLETADOS E COMO?

8. O Aplicativo Empréstimo Pessoal Online não armazena dados pessoais, mas tão somente dados anonimizados que não permitem a identificação de seus usuários.
9. Todos os dados eventualmente inseridos no Aplicativo Empréstimo Pessoal são armazenados apenas no aparelho do usuário. Assim, reforçamos que nenhum dado pessoal é armazenado, garantindo a segurança e a privacidade dos usuários.
10. Podemos coletar informações anonimizadas que seu navegador envia sempre que você utiliza o Aplicativo ("Dados de Uso"). Estes Dados de Uso podem incluir informações como o endereço de Protocolo da Internet do seu computador (por exemplo, endereço IP), tipo de navegador, versão do navegador, as páginas do nosso Serviço que você visita, a hora e  data da sua visita, o tempo gasto nessas páginas, identificadores de dispositivo e outros dados de diagnóstico.

4. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS?

11. Os dados de uso poderão ser utilizados para:

1. aprimorar aplicativos de dispositivo móvel;
2. realizar atividades comerciais, operativas e estatísticas;
3. realização de análises comerciais e construção de jornada de experiência dos atuais e potenciais Usuários;
4. enviar ao Usuário comunicações de caráter publicitário relativas aos serviços da TORO  ou de seus parceiros comerciais, através de e-mail, sendo possibilitado ao Usuário, a qualquer tempo, manifestar sua oposição desativando seus envios;
5. pesquisa e recomendação de serviços financeiros que se encaixem no seu perfil;

5. QUEM TEM ACESSO AOS DADOS?

12. A TORO e todas as empresas do conglomerado “Grupo Toro” do qual ela faz parte podem compartilhar informações entre si, a fim de aperfeiçoar a prestação dos nossos serviços, viabilizar o cumprimento de obrigações legais ou assumidas contratualmente e, ainda, fazer ofertas e/ou fornecer recomendações de serviços mais assertivas às necessidades ou interesses dos nossos Usuários.
13. Os dados armazenados podem ser transferidos para - e mantidos em - computadores localizados fora do seu estado, província, país ou outra jurisdição governamental em que as leis de proteção de dados possam diferir das leis de sua jurisdição, contudo, prezaremos pelo compartilhamento apenas com países que possuírem regulamentações com nível de proteção semelhante ou superior à do Brasil.

14. Os dados pessoais poderão ser compartilhados para cumprir obrigação legal, contratual ou administrativa, aperfeiçoar os produtos ou serviços ofertados pelo Aplicativo Empréstimo Pessoal Online ou em caso de contar com parceiros externos que prestem serviços de Alojamento WEB ou manutenção.

15. Podemos empregar empresas e terceiros para facilitar nosso Serviço ("Provedores de Serviço"), fornecer o Serviço em nosso nome, executar serviços relacionados ao Serviço ou para nos ajudar a analisar como o Serviço é usado. Esses terceiros têm acesso aos Dados de Uso, sempre de forma anonimizada, apenas para executar essas tarefas em nosso nome e são obrigados a não divulgá-los ou usá-los para qualquer outra finalidade:

6. POR QUANTO TEMPO MANTEREMOS SEUS DADOS?

16. Os dados serão mantidos em nosso banco de dados apenas dentro do prazo legal estabelecido.

7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

17.  Informamos que todos os dados são criptografados, além de serem sincronizados, processadas em servidores com alto padrão de proteção, garantindo segurança a todos os dados de nossa base.

18.  As medidas de segurança tomadas buscam inibir e prevenir problemas que envolvam o tratamento dos dados fornecidos, ainda que não exista sistema 100% (cem por cento) seguro de proteção contra atuações de hackers ou terceiros munidos de métodos de obtenção de informações de forma indevida. Em razão disso, não nos responsabilizamos por acessos ilícitos, bem como por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas na plataforma pelo Usuário.

8. COOKIES

19. Os Cookies são arquivos criados pelos websites frequentados que registram as informações de navegação, possibilitando que o Usuário se mantenha conectado, ao mesmo tempo que lembra suas preferências do site e fornece conteúdo direcionados.

20.  O Aplicativo Empréstimo Pessoal Online poderá utilizar cookies para coletar informações do Usuário e melhorar a experiência de navegação. Entretanto, caso o Usuário queira rejeitar a instalação desses cookies, poderá bloqueá-los ou eliminá-los por meio do site http://tools.google.com/dlpage/gaoptout ou nas próprias preferências do navegador.

21. Os Cookies utilizados são:

1. Cookies de sessão. Utilizamos Cookies de Sessão para operar nosso Serviço;
2. Cookies de preferência. Utilizamos cookies de preferência para lembrar suas preferências e várias configurações;
3. Cookies de segurança. Utilizamos cookies de segurança para fins de segurança; e
4. Cookies de publicidade. Os cookies de publicidade são usados para atendê-lo com anúncios que podem ser relevantes para você e seus interesses.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

22. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) garante a você determinados direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. A TORO, cumprindo com a sua obrigação de clareza e transparência, além de detalhar nesta política como utiliza e protege seus dados pessoais, disponibiliza, através do e-mail privacidade@toroinvestimentos.com.br, um canal gratuito e facilitado para que você possa exercer seus direitos de:

• Solicitar Informações sobre o tratamento de seus dados pessoais: Você pode confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais, requerer o acesso aos mesmos e correção de dados incorretos; solicitar a relação de todos os agentes com quem compartilhamos seus dados;

• Portabilidade: Você tem o direito de solicitar a migração das suas informações pessoais para outra organização;

• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados pessoais: Você tem o direito de nos pedir a anonimização ou eliminação definitiva dos seus dados, caso eles se mostrem desnecessários ou excessivos para a finalidade do tratamento, ou caso estejam sendo tratados em desconformidade com a LGPD;

• Revogação do consentimento: Você tem o direito de saber as consequências de recusar o fornecimento de consentimento para tratamento de suas informações pessoais e requerer a revogação do mesmo;

23. Você também poderá entrar em contato com nosso encarregado de dados através do canal abaixo: Lívia Campos - E-MAIL: privacidade@toroinvestimentos.com.br - Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 166 – Sala 11 – Andar 7,8,9 – Funcionários, Belo Horizonte – MG, 30.140-080.

10. CONTATO E DÚVIDAS

24. Caso tenha alguma solicitação de suporte, você deverá entrar em contato com nossa equipe, através do e-mail: privacidade@toroinvestimentos.com.br

11. FORO

25. O presente documento possui vigência em total consonância com a legislação ao tempo da adesão do usuário, elegendo o foro da cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.

12. CONTROLE DE VERSÕES